COMO POSSO SER UM CIDADÃO CONSCIENTE?

Buscando informação sobre como funciona o Estado, que princípios o regem, como estão organizados os poderes, como são escolhidos seus titulares, quais são seus direitos e deveres e, principalmente, como participar das decisões que afetam sua vida.

É necessário, também, conhecer conceitos como os de Política (a arte de governar), de Governo (o responsável pela Administração Pública), o de Estado (sociedade organizada politicamente), de Nação (povo unido por laços e sentimentos comuns) e Cidadania (consciência dos direitos e deveres).

A propósito, onde encontro essas informações?

Na Constituição Federal, nas leis, nos livros, revistas e jornais, além de páginas na internet. A Constituição é detalhada o suficiente para fornecer importantes informações sobre o Estado e sobre direitos e deveres. Também é fundamental participar de eventos em escolas, sindicatos, ONGs, associações de bairros, igrejas, partidos e outros centros de debate sobre temas de cidadania.Poderia resumir esses princípios e enunciados da Constituição? Sim. Para facilitar a compreensão, serão apresentados sob a forma de perguntas e respostas, além de dicas e noções que dão uma visão geral do Estado.
Estado aqui representa o povo, o território, o governo, os objetivos nacionais e a soberania, enfim, a nação politicamente organizada; 6 Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Cartilha do Cidadão Consciente é o poder público em sentido amplo. Não se trata dos estados membros ou das unidades da Federação, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais.Portanto, o Estado é maior que o governo. Ou melhor, o governo é um dos elementos constitutivos do Estado (território, povo, soberania, etc).Então, quais são os pilares do Estado brasileiro?
Segundo a Constituição, o regime político (democrático), a forma de governo (república), o sistema de governo (presidencialismo) e a ordem econômica e social, com importância maior para as garantias e direitos individuais. Por que o Brasil adota o regime político democrático Porque é o mais legítimo, é o que estimula a participação popular. Na democracia, o cidadão é o sujeito do processo político. No regime totalitário, ele é objeto. No regime democrático há consulta, plebiscito, eleição, ou seja, as pessoas são ouvidas ou elegem alguém para representá-las. Além disso, há alternância no poder. Isto é, de tempos em tempos, há eleição. E por que a República como forma de governo? Porque é a forma mais compatível com a democracia e tem como base o consenso dos cidadãos, por meio de instituições próprias.
Na República, os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário) Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar 7 . Cartilha do Cidadão Consciente e as unidades da Federação possuem autonomia, com Constituição própria, no caso dos Estados, e Lei Orgânica, no caso dos Municípios e do Distrito Federal.
São pressupostos da República a alternância no poder, a realização regular de eleição, a prestação de contas, o respeito aos princípios da impessoalidade, da moralidade, e o interesse público.

As outras formas de governo são a monarquia (governo de um só) ou a aristocracia (governo de poucos). No Brasil houve plebiscito (uma votação ou consulta aos eleitores) para decidir entre a monarquia e a república. A população optou pela república.

Por que o presidencialismo?

Também foi uma decisão tomada por plebiscito. A população votou em 21 de abril de 1993 para decidir entre presidencialismo e parlamentarismo, aprovando o presidencialismo por ampla maioria.
No sistema presidencialista, o presidente é eleito pela população, tem mandato fixo, exerce as funções de chefe de governo (administra a máquina pública e cumpre as leis do país), de chefe de estado (representa o país no exterior e é chefe das forças armadas), além de líder da nação.

No sistema parlamentarista, há divisão entre as funções de chefe de governo e chefe de estado. As funções de chefe de governo cabem ao primeiro-ministro, em geral escolhido pelo parlamento. E as funções de chefe de estado cabem a um monarca (rei ou rainha) ou a um presidente sem atribuições executivas.