terça-feira, 22 de janeiro de 2013

CONHEÇAM UM POUCO O RITO DA POSSE DE VEREADORES E PREFEITO.



Passadas as eleições e a diplomação dos eleitos é chegada a hora da POSSE. Tradicionalmente há um rito e existem normas que se aplicam a essa ocasião. Normas existentes no Regimento Interno das Câmaras e na Lei Orgânica do Município.

Os vereadores diplomados são convidados a tomarem assento nas cadeiras reservadas e eles.
Em primeiro lugar o vereador mais idoso assume a Presidência da Câmara, realiza o seu juramento e  nomeia um secretário AD HOC e dá posse aos demais vereadores, que também realizam os seus Juramentos.

Após a Posse é feita a Eleição da Mesa Diretora. Com a Posse da Nova Mesa Diretora é dado a Posse ao Prefeito e Vice Prefeito. Que também realizam o seu Juramento.
Em alguns casos é convidado o Juiz Eleitoral para ser dada a Posse inicial aos Vereadores. Quando isso não acontece, o Presidente da Legislatura anterior costuma assumir a posição de convidar os diplomados ou o próprio Cerimonial do Evento o faz. 

Normalmente a POSSE dos Vereadores e Prefeitos é realizada na Sede do Poder Legislativo. Qualquer mudança de local tem que ter sido aprovada em Resolução para sua realização para ter valor efetivo.

Após a Posse é lavrada a ATA DE POSSE que servirá como documento oficial para a gestão das contas públicas. Ata essa que deverá ser assinada por todos os empossados e poderá ser assinada pelos presentes. Que, em alguns casos, assinam em um livro de Atas separados. Já que esse documento terá que ser xerocado e autenticado para o seu uso junto às Instituições e com essas assinaturas o documento poderá ficar com incontáveis páginas.

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