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PUBLICADO NO G1.COM
Os 8 mil e 85 servidores da Prefeitura de Uberlândia, que estarão de férias neste mês, receberão o pagamento integral referente ao período no dia 17 de janeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2), por meio de nota, pela Secretaria Municipal de Administração. Ainda na nota, a secretaria informou que 6.951 servidores são da educação e 1.134 das demais secretarias. O pagamento totalizará o valor de R$ 20.498.124,50, e o atraso gerou polêmica nas redes sociais. Advogada diz que já caberia ingressar na Justiça.
Os servidores municipais teriam que receber, por lei, o dinheiro referente às férias até o último dia de dezembro, dois antes de gozar do direito, porém a Prefeitura explicou que no último mês do ano pagou o 13º salário em dia e antecipou a folha do referido mês. Contudo, o desempenho da arrecadação no final de ano não permitiu que o pagamento das férias fosse efetivado dentro do cronograma.
No início desta semana, o G1 recebeu diversas reclamações de professores alegando que ligaram na Prefeitura perguntando sobre a data do pagamento dos salários, mas que ninguém soube explicar quando este seria feito. Na ocasião o órgão público disse que seria em janeiro, mas que a data ainda estava sendo estudada.
Na ocasião, a reportagem conversou com diversos profissionais da educação. Uma professora que trabalha há mais de três anos para o Município e preferiu não ser identificada, contou que até o momento ainda não foi informada sobre quando vai receber. Segundo ela, a Prefeitura chegou a postar no site que o pagamento seria feito somente no dia 17 de janeiro (veja reprodução acima) e pouco tempo depois retirou a notícia do ar. Nos telefones disponíveis para obter esse tipo de resposta, a servidora contou que as atendentes não souberam dar nenhuma previsão. “É uma falta de respeito com os servidores não informar a data do pagamento. Tenho contas a pagar, viagem marcada e estou decepcionada. Professor não descansa e não come em janeiro?”, questionou a mulher de 30 anos.
Outra professora disse à reportagem que trabalha para o Município há seis anos e que nunca havia presenciado uma situação como essa. “Desde a época que comecei a dar aula é a primeira vez que não recebo as férias em dezembro. A gente se sente ‘passada para trás’ e isso é lamentável”, contou a mulher de 34 anos.Sobre a publicação no site da possível data para pagamento, a assessoria informou que houve um equívoco na informação e como ainda não há data certa o conteúdo foi excluído.
A opinião das professoras também é compartilhada por uma outra profissional de educação, que também prefere não se identificar. “Trabalhamos com seriedade e cumprimento da carga horária e o dever do Município é honrar com responsabilidade seus profissionais”, desabafou.
Ainda segundo a profissional, a maioria dos envolvidos com educação trabalha com dobras (dois períodos), o que gera grande esforço físico e mental. “É direito receber as férias na data certa para que possamos ter nosso descanso e arcar com pontualidade nossas dívidas e contamos com esse pagamento”, afirmou.
O G1 teve acesso a um grupo restrito, criado na web, que pauta o assunto. São 4.984 membros e eles compartilham do mesmo sentimento de indignação dos entrevistados.
Atraso
Com o atraso no pagamento das férias, a Prefeitura descumpriu a lei que o próprio executivo criou em 1992. O estatuto do servidor estabelece, no artigo 135, que o pagamento deve ser efetuado até dois dias antes das férias.
Para a advogada Leila Abadia Gonçalves, nesse caso cabe acionar a Prefeitura na Justiça. “O servidor deve procurar o seu sindicato e entrar com um pedido de liminar contra a própria Prefeitura, visto que ela está descumprindo com o regulamento, com o estatuto do servidor público”, afirmou.
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