A CONJUNTURA ATUAL DO SUS. PARA ONDE VAMOS? Parte II

Os novos modelos de gestão na saúde - como OSs, OSCIPs, Fundações, EBSERH - também foram citados pela professora. Eles consistem na transferência da gestão das atividades das políticas públicas mediante repasse de recursos, de instalações públicas e de pessoal, denominada como privatização do público, ou seja, apropriação por um grupo privado (não estatal) do que é público. Para a Maria Inês essa prática traz grandes prejuízos à população, aos trabalhadores e ao erário (finanças do Estado) por parte das Organizações Sociais. “O sucateamento dos serviços públicos é acelerado nos estados e municípios que implantaram as OSs, onde já se constata problemas com relação ao acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Além disso, a eliminação do concurso público para a contratação de pessoal tem permitido o clientelismo para a contratação, bem como a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos”, alertou Inês.

Outro ponto abordado por Maria Inês Bravo foram as propostas apresentadas para a saúde face as manifestações de 2013, que, segundo ela, não enfrentam a determinação social do processo saúde-doença, rebaixam a pauta da saúde à lógica incrementalista e assistencial, e reiteram o modelo médico-centrado e a privatização. Sobre a entrada de capital estrangeiro na saúde (lei nº 13.019/2015) que possibilita empresas e capitais estrangeiros se instalar, operar ou explorar hospitais e clínicas, também podendo entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas, Inês explicou que atualmente, a presença do capital externo já existe em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde e de farmácias. A emenda altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199.

“A entrada de capital estrangeiro na saúde aumenta a forte tendência de mercantilização da saúde que temos vivenciado, e retrocede de maneira significativa a luta histórica da Reforma Sanitária pela saúde como direito. Além disso, é falso o argumento favorável à mudança constitucional de que o recurso externo pode auxiliar na saúde brasileira, fortalecendo o privado e aumentando a livre concorrência, aperfeiçoando assim a qualidade do serviço privado e desafogando o setor público, melhorando o atendimento ao consumidor.  Desde a década de 1990, assistimos ao processo de universalização excludente em que o mercado privado da saúde tem se expandido”, analisou. Por fim, a professora citou alguns movimentos contra hegemônicos. Segundo ela, atualmente foram criados mecanismos de participação para fortalecer a luta por saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho. Entre eles estão os Fóruns de Saúde e a Frente Nacional contra à Privatização da Saúde, criada em 2010, na qual Maria Inês Bravo é militante. A professora terminou sua fala apresentando uma agenda para à saúde em defesa do SUS e convidando a todos para participar dessa luta.