CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA HOMENAGEIA CONSELHEIROS DE SAÚDE EM SESSÃO SOLENE.

Por iniciativa da Vereadora Gláucia da Saúde, com aprovação dos demais Vereadores, o Poder Legislativo prestou homenagem aos Conselheiros de Saúde de todo o Município, num total aproximado de 400 Conselheiros, incluindo Conselheiro Municipal, Conselheiro Distrital e Conselheiro Local, denominações que classificam cada um em seu respectivo campo de atuação.



Muitas pessoas até hoje não entendem, ou não sabem qual o papel do Conselheiro e sua importância no desenvolvimento de políticas públicas pelos Gestores dos três níveis de atuação, Federal, Estadual e Municipal. Esses Conselhos de Políticas Públicas são instâncias de poder criadas a partir de 1988 e colocadas na Constituição Federal, com o objetivo de dar à sociedade poder para para participar de tudo que lhe envolve, como saúde, educação, transporte, segurança, etc. podendo ao se organizar, propor, fiscalizar, denunciar e até ir à Justiça para garantir seus direitos.

Com essa proposta os Constituintes quiseram transferir ao povo o direito de se organizar e interferir na Administração Pública, acabando com o autoritarismo que o país viveu durante os governos militares. Após 25 anos de criação dos Conselhos pela Constituição Federal, ainda vemos gestores ditando regras para os cidadãos sem consultá-los, como se o povo nada soubesse sobre administração e investimento do dinheiro público. Enganam-se esse pseudos administradores, pois, quem vive o problema o conhece muito melhor que aquele que "pensa" entendê-lo, por possuir um Diploma, mesmo que seja aquele que o povo lhe concedeu nas eleições livres, com o objetivo de ter no poder um representante e não um procurador que tudo faz sem consulta, por julgar ter plenos poderes em nome daqueles que apenas lhe concederam os votos e não o direito de agir conforme seu pensamento ou conveniência.

Em se tratando de saúde, muita coisa precisa mudar em nosso país, principalmente a valorização dos Conselheiros que são os verdadeiros representantes de suas comunidades e atuam de acordo com o que a comunidade sugere, com a intenção de melhorar a saúde daqueles que mais precisam, que são os moradores da periferia das grandes cidades, não que os demais tenham menos necessidade, porque o SUS é um sistema que atende todo o brasileiro, sem perguntar suas condições sociais.

Mas, apesar de ter conquistado direitos para fiscalizar, propor ações e denunciar desmandos, os Conselheiros de Saúde também adquiriram responsabilidades, pois, caso o Gestor vá por caminhos errados e o Conselho de Saúde aprova sua atitude, os Conselheiros serão co-responsáveis se os órgãos fiscalizadores fizerem denúncia ao Judiciário. Portanto, apesar de atuarem sem remuneração, ao contrário dos Gestores, ele também está sujeito às penas que porventura for cominada ao Gestor infrator.

Seria oportuno convocar todo brasileiro para atuar como Conselheiro, não importa em que área, mas todos nós devemos exercer o direito e o dever de defender as políticas públicas de nossas cidades, sem nos preocuparmos com quem está no poder, porque ainda existe no Brasil administradores que não se desvincularam daqueles que governaram até 1985 e continuam achando que o povo nada sabe e eles(gestores) sabem tudo. Se alguém duvida, procure conversar com algum Secretário, ou mesmo o Prefeito de sua cidade, sobre algum problema que deveria ser de outra forma, diversa da que está sendo usada pela Gestão e verá que eles não admitem que o cidadão comum saiba como solucionar ou melhorar um problema em sua comunidade.


Volto a insistir, seja você um Conselheiro em sua cidade, ou, se não tiver oportunidade de ser eleito Conselheiro, pelo menos participe das reuniões dos Conselhos existentes, pois todo cidadão, apesar de não ser  Conselheiro, em toda reunião tem voz, podendo levantar os problemas para que o respectivo Conselho o analise e tome providências.