VEREADOR PRECISA SABER SUA COMPETÊNCIA ANTES DE APRESENTAR PROJETO DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL.

Carlos Andrade 

Em Uberlândia dois vereadores apresentaram um projeto de lei concedendo gratuidade em ônibus para professores, ou seja, os professores da cidade terão passe livre para se deslocarem dentro do município.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara julgou inconstitucional o referido projeto, mas em plenário a matéria foi considerada constitucional e vai ser votada nos próximos dias. Até mesmo quem não é advogado, já ouviu falar que somente o Executivo pode elaborar projetos que criem despesas para o Município e ainda, deverá especificar de onde virá a verba para suportá-lo, mas os vereadores da cidade acharam por bem agradar uma categoria, sem se preocuparem que amanhã outros trabalhadores poderão ir à Câmara reivindicar os mesmos direitos.

No momento em que a Administração Municipal passa por dificuldades em administrar o Município, mais por falta de experiência da equipe, aparecem dois vereadores da base do Governo com um projeto desse tipo, que deverá ser aprovado, levando o Executivo a vetá-lo, pois é inconstitucional, que provocará um tremendo desgaste na figura do Prefeito, que hoje goza de muito pouco prestígio dos eleitores que o elegeram com quase 70% dos votos  nas eleições de 2012.

Uma cidade que na Administração passada conseguiu erguer-se dos estragos feitos pela administração PMDB/PT de 2001 a 2004, está agora voltando ao abandono na administração PT/PMDB, onde o que se vê é apenas propaganda do que não existe. No exercício do mandato de 2001/2004 diziam que quem atrapalhava o Governo era a Câmara Municipal, porque sua composição era totalmente de oposição, mas hoje é diferente, o Governo tem maioria absoluta, mas mesmo assim a coisa não anda.

HOSPITAL.MATERNIDADE MUNICIPAL

No ano de 2007 o Conselho Municipal de Saúde aprovou a construção do HMMU, um projeto antigo para desafogar o HCU-Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Uma construção moderna, com 254 leitos, com possibilidade de ampliação em dobro, onde tudo foi pensado em termos de economia. A luz natural é usada em quase toda a área interna; a água usada é toda reciclada para usos diversos e o estacionamento é arborizado amenizando o calor em época de verão.

A atual Administração diz que a gestão anterior deixou de investir em unidades básicas de saúde para construir o Hospital Municipal, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, com o que concordamos, porém, se não tivesse sido construído o HMMU a cidade hoje teria pacientes sendo transferidos para outras cidades distantes, ou morrendo nos corredores do HC-UFU. Quanto às unidades básicas de saúde, há uma saída, funcionar em casas adaptadas, como vem sendo feito pela atual Administração, até que as obras conseguidas junto aos Governos Estadual e Federal fiquem prontas.

Considerado um município sede de uma região com 29 outros municípios, Uberlândia precisa de mais recursos do governo estadual e federal para não sacrificar sua população em atendimento médico, visto que atende uma população superior a dois milhões de habitantes, fora aqueles de outros estados que usam endereços de parentes na região para atendimento médico, sobrecarregando a rede e aliviando a situação dos outros municípios. Um fato que muitos não sabem é que os candidatos a Prefeitos de outras cidades usam o seguinte argumento em campanha: "se eu for eleito, compro um ônibus para levar pacientes para Uberlândia". Agora vou fazer uma denúncia, que precisa ser apurada pelo Estado de Minas, pois estão jogando dinheiro do SUS pelos ralos; [em muitos municípios pequenos, distantes até 370 km de Uberlândia, esses ônibus ou vãs, estão servindo de transporte de passageiros e não de pacientes, muitos dos quais vêm fazer compras, ou visitar parentes]. Basta que as autoridades façam uma verificação nesses veículos e peçam aos passageiros os documentos que eles possuem para atendimento nas unidades de saúde em Uberlândia, que a maioria não irá apresentar. Espero estar enganado, mas prefiro que façam essa verificação para confirmar.